Os secretários estaduais e municipais que planejam disputar a eleição para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) têm três semanas para se afastar dos cargos. Para esses postos o prazo para a desincompatilização é seis meses antes do pleito, ou seja, até o dia 6 de abril.
O afastamento temporário ou definitivo é obrigatório e o seu descumprimento deixa o candidato ou candidata inelegíveis. A medida serve para evitar o uso da estrutura dos órgãos públicos para levar algum tipo de vantagem eleitoral sobre os concorrentes. A data, contudo, varia de acordo com o cargo ou função.
Esse período é menor para outros servidores, explica o professor de direito eleitoral e servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Leland Barroso.
Município
Da gestão David Almeida, ao menos dois nomes aparecem como eventuais candidatos a vereador: os secretários Radyr Oliveira Júnior e Renato Júnior, titulares das secretarias municipais de Trabalho, Emprego e Inovação (Semtepi) e de Infraestrutura (Seminf), respectivamente.
O chefe da Semtepi está na pasta desde sua criação na administração David Almeida. A secretaria tem grande presença nas áreas comerciais da prefeitura, especialmente às feiras. Ele também é filho de Radyr Oliveira, ex-presidente da Eletrobras no Estado do Amazonas e atual diretor de interior e relações institucionais da concessionária Amazonas Energia.
Radyr ‘pai’ já concorreu duas vezes a deputado estadual, conseguindo apenas a posição de suplente. Em 2018, concorreu pelo PSD do senador Omar Aziz se apresentando como aquele que “dirigiu com êxito o programa Luz para Todos na Eletrobras”. Já em 2022, disputou ao mesmo cargo pelo Avante de David Almeida.
Titular de uma secretaria com alta capilaridade na cidade, Renato Júnior foi muitas vezes apontado como chefe informal da articulação da prefeitura juntamente aos vereadores. Em 2018, o secretário se candidatou a deputado estadual pelo Avante, mas a sigla não elegeu parlamentares na ocasião.
Desde o último ano, a Seminf intensifica as obras do programa Asfalta Manaus, pavimentações em ramais, recuperação de vias e outras obras estruturantes. Seja com recursos dos empréstimos aprovados para a Prefeitura ou em convênios com o Governo do Amazonas, Renato Júnior é figura fixa diante da imprensa, ao lado do prefeito David Almeida.
No subcomando
Outro nome que compõe a secretaria de David Almeida e está cogitado para uma futura candidatura neste ano é João Paulo Mendes da Fonseca, diretor da área administrativa-financeira da Fundação Manaus Esporte. Conhecido nas redes sociais como João Paulo Janjão, o diretor é filho do ex-secretário extraordinário de Articulação Política João Mendes da Fonseca Júnior, o Janjão “pai”, o qual concorreu a deputado estadual nas eleições de 2006, 2018 e 2022.
Em suas redes sociais, João Paulo Janjão faz intensa divulgação de atividades e eventos esportivos, além de ter bandeiras voltadas para pessoas incluídas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Estaduais no páreo
Do primeiro escalão do governo Wilson Lima pelo menos dois estão cotados para concorrer a uma vaga à CMM. Um deles é Rodrigo Sá, diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito no Amazonas (Detran-AM) e ex-candidato a deputado federal pelo Partido Liberal (PL).
No ano passado, Rodrigo assumiu a presidência do Progressistas (PP) no Amazonas com as bênçãos do presidente nacional, o senador piauiense Ciro Nogueira, e do governador Wilson Lima (União). Ele ficou no lugar do vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta.
Em 2022, o então candidato recebeu mais de 9 mil votos na cidade de Manaus, o suficiente para eleger um vereador nas atuais condições.
Prazos diferentes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que há uma diferenciação nos prazos, dependendo do cargo que a pessoa ocupa e para qual cargo ela irá concorrer. Os secretários municipais e estaduais e servidores públicos estatutários ou não, que desejem disputar as vagas de prefeito e vice-prefeito, devem se afastar de suas funções quatro meses antes da eleição, enquanto magistrados devem se deixar o posto três meses antes.
Já para o cargo de vereador, somente os servidores públicos têm o período de três meses para se desincompatilizar. Os demais - secretários, diretores de departamento municipal e magistrados - devem deixar suas funções seis meses antes das eleições.
A data é calculada a partir do dia do primeiro turno do pleito. No caso de 2024, será em 6 de outubro. Portanto, o prazo para descompatiblização de secretários neste ano é o dia 5 de abril, coincidindo com o último dia da janela para mudanças partidárias entre os candidatos que possuem cargos.
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