O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez nesta terça-feira (3) uma defesa pública da excepcionalização dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM) da redução linear da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo governo federal, medida que diminuiu a competitividade do modelo.
Pacheco disse ser testemunha de um acordo do governo com a bancada amazonense para que os produtos com Processos Produtivo Básico (PPB) na ZFM não fossem alcançados pela redução do imposto.
Segundo o senador mineiro, o acerto foi fechado no começo deste ano durante a articulação da aprovação de projetos de interesse do governo para reduzir o preço dos combustíveis (PLP 11/2020 e PL 1.472/2021). Pacheco disse que, sem a ressalva aos produtos da ZFM, houve um "flagrante descumprimento" do acordo.
A declaração foi dada durante um aparte a um pronunciamento do senador Plínio Valério (PSDB-AM) sobre o assunto.
Rodrigo Pachedo disse que vai se somar no esforço para reverter a situação, que para ele é uma "distorção".
“Eu vou cuidar, já disse isso a vossa excelência (Plínio Valério), ao senador Omar Aziz, ao senador Eduardo Braga, ao meu vice-presidente no Congresso Nacional, deputado Marcelo Ramos (PSD), desse meu compromisso presidência do Senado de nos ombrearmos dentro propósito legítimo justo de estabelecer excepcionalização em relação à Zona Franca de Manaus. Portanto, eu vou cuidar de fazer esses apontamentos junto ao Ministério da Economia, junto ao governo federal para que tenhamos eventualmente a correção dessa distorção, sem prejuízo também do ajuizamento de ação judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal que busca também corrigir da mesma maneira”.
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