Manaus – Em mais um golpe contra a indústria da Zona Franca de Manaus (ZFM), o presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 11.058/22, que zerou a alíquota do Imposto de Produtos (IPI) para a indústria de concentrados. A medida retira a competitividade das empresas do Amazonas, ameaça empregos, inibe investimentos, reduz a arrecadação estadual e foi duramente criticada.
A decisão do governo federal foi uma nova investida contra a eficácia dos benefícios fiscais garantidos pela Constituição Federal que beneficiam a ZFM. Antes dessa medida, a União já havia editado três decretos que confirmavam a cada mês a redução da alíquota do IPI de todos os produtos em 25%, sem excluir aqueles produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM), como havia prometido.
Agora, ao zerar o tributo deste segmento, o decreto vai afetar o Polo de Concentrados do Amazonas, que produz o insumo utilizado nos refrigerantes para a indústria nacional e até exporta para vários países. A medida afetará, por exemplo, a cadeia produtiva do guaraná, em Maués (a 276 quilômetros a leste de Manaus), uma das principais matérias-primas, assim como a indústria de açúcar mascavo, em Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros a norte da capital) que direciona a produção para o setor de concentrados.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) postou um vídeo criticando o presidente da República, “que mais uma vez, ataca a Zona Franca de Manaus”. O senador disse confiar no Superior Tribunal Federal (STF), “que irá nos ajudar a proteger mais de 100 mil empregos”. E, finaliza o vídeo dizendo que “mais uma vez não iremos desistir”. Braga já havia criticado duramente a medida da União e cobrado uma Ação Direta de Incosntitucionalidade (ADI), por parte do Estado quando foi editado o primeiro decreto que reduziu o IPI.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB-AM) usou as redes sociais e disse que há contradição do Governo Federal em relação a ZFM. “Eles precisam respeitar o povo do amazonas, eles só enrolam, empurram com a barriga. Eu vou continuar defendendo a minha bandeira, do desenvolvimento, dos empregos. Continuar firme na luta dos empregos da ZFM” disse o parlamentar que é tributarista e especialista em zona franca.
Já o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), também postou vídeo ao apontar que a medida inviabiliza o Polo de Concentrados de Manaus. O 1º vice-presidente da Câmara Federal também alertou que que o decreto afeta empresas de porte mundial com fábricas locais, como a Coca Cola e a Ambev e de empregos em Maués e em Presidente Figueiredo e concluiu ter dúvidas sobre a constitucionalidade da matéria e também prometeu agir imediatamente.
O deputado Zé Ricardo (PT-AM) também se manifestou no Twitter e disse que é um ‘ataque mortal’ a um dos principais polos da ZFM. Ele afirma que é o novo decreto do presidente é pior que os anteriores.
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