Mais de 250 famílias residentes de flutuantes do Tarumã-Açu, na Zona Oeste de Manaus, acionaram a Defensoria Pública (DPE-AM) para suspender uma decisão judicial que determina a retirada das estruturas do local. Desde o dia 29 de Fevereiro, a justiça havia determinado um prazo de 10 dias para que as estruturas fossem desmontadas e retiradas do local.
Anteriormente, a prefeitura havia solicitado da justiça o apoio do governo do estado para a retirada dos flutuantes. O pedido veio após o Ministério Público solicitar que o município pagasse uma multa de R$ 15 milhões por não ter retirado as estruturas. O prazo para a remoção terminou em dezembro do ano passado.
Segundo a DPE, os defensores estão buscando uma ação anulatória na justiça para assegurar as residências e o patrimônio construído pelas pessoas que moram no local. Dados do órgão apontam que cerca de três mil pessoas podem ser impactadas com a retirada dos flutuantes.
Ainda de acordo com a Defensoria, nem todos os donos de flutuantes foram notificados no processo, logo, não há como prosseguir na retirada das estruturas. "Necessário destacar que, dos 74 réus originais, apenas 52 foram localizados e devidamente citados, conforme atestado pelo Oficial de Justiça. Mais ainda: dentre os citados, apenas o Município de Manaus e dois proprietários de flutuantes apresentaram defesa nos autos".
Inclusão no processo
A presidente da Associação de Moradores da Marina do Davi, Sara Guedes, de 39 anos, também apontou falhas no processo judicial. Ela disse que, a princípio, a sentença sobre a retirada de flutuantes não incluía os moradores do Tarumã-Açu.
Outra alegação da associação trata sobre a poluição que envolve os flutuantes do Tarumã-Açu. Segundo Sara, os dejetos descartados no rio vêm de outros locais, como por exemplo do Igarapé do Gigante, que corta mais de 13 bairros da capital.
Cronograma da retirada
Segundo o juiz, a retirada dos flutuantes da Orla do Tarumã-Açu agora precisa seguir três etapas:
A comunicação da retirada, através de empresas de comunicação e de dois outdoors instalados próximos a Marina do Davi e a Praia Dourada;
A verificação dos flutuantes que estiveram tombados no rio, desabitados ou abandonados, para que sejam os primeiros a serem desmontados.
O início da retirada dos flutuantes após 10 dias úteis da comunicação.
Ainda conforme o magistrado, a prefeitura tem até o dia 31 de março para informar e comprovar à justiça a ação de retirada e de desmonte dos flutuantes. Caso contrário, o município será condenado a pagar a multa de R$ 15 milhões solicitada pelo MP.
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